Termos e Condições de Serviço
Última atualização: 19 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços, websites e soluções tecnológicas providas pela KAOTA ("nós", "nosso"), incluindo o gateway de integração Kaota Hub (solução para conexão com a WhatsApp Cloud API da Meta Platforms Inc.). Ao utilizar nossas soluções, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Objeto e Natureza dos Serviços
A KAOTA é um grupo de tecnologia que desenvolve, opera e distribui soluções digitais proprietárias. O Kaota Hub é um middleware/gateway que viabiliza a integração técnica oficial entre os sistemas ou CRMs de clientes corporativos e a API de Nuvem do WhatsApp (WhatsApp Cloud API).
A KAOTA atua como Provedor de Tecnologia (Tech Provider), fornecendo a ponte de comunicação e autenticação para que as empresas clientes conectem e operem seus próprios números oficiais do WhatsApp Business.
2. Conformidade com as Políticas da Meta e do WhatsApp
Ao utilizar nossa infraestrutura de mensageria, o cliente declara estar ciente e compromete-se a cumprir rigorosamente:
É expressamente proibido o envio de mensagens não solicitadas (spam), condutas fraudulentas, conteúdo ilícito ou qualquer atividade que viole a integridade da rede da Meta. A violação destas regras sujeita o infrator ao bloqueio imediato do número ou da conta de integração.
3. Responsabilidades e Arquitetura Pure-Pipe
Nossa plataforma opera sob o modelo Pure-Pipe (Zero-Retenção). O cliente reconhece que:
- A KAOTA não é proprietária nem monitora o teor das conversas estabelecidas entre o cliente e seus respectivos consumidores finais;
- A gestão, armazenamento histórico e proteção das conversas de atendimento são de responsabilidade exclusiva dos sistemas/CRMs operados pelo cliente;
- O cliente é responsável pela guarda segura de suas chaves de API (API Keys) geradas no Kaota Hub.
4. Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)
Empregamos as melhores práticas de engenharia e infraestrutura distribuída em borda (Cloudflare) para garantir alta disponibilidade e baixa latência. No entanto, o cliente compreende que a entrega final de mensagens depende da infraestrutura de servidores da Meta Platforms Inc. e da rede das operadoras de telecomunicações, sobre as quais a KAOTA não possui controle direto.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos às marcas, softwares, códigos-fonte, APIs e documentações da KAOTA pertencem exclusivamente à KAOTA. O uso de nossas APIs concede ao cliente apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável de acesso enquanto vigorar o serviço.
6. Rescisão e Desconexão
O cliente pode solicitar a desconexão de seus números de WhatsApp ou o encerramento do serviço a qualquer momento. A revogação dos tokens de acesso e exclusão de credenciais é processada imediatamente após a solicitação.
7. Contato
Em caso de dúvidas ou notificações relativas a estes Termos, entre em contato:
E-mail: contato@kaota.com.br
Website: https://kaota.com.br
